Combater pobreza é obrigação | 10Dez2006 10:00:00

Publicado por: JudsOnline

Direitos Humanos

Combater a pobreza: uma obrigação, não um gesto de caridade

A pobreza é, ao mesmo tempo, causa e produto de violações de direitos humanos. É esta dupla característica que faz provavelmente da pobreza o mais grave obstáculo à realização dos direitos humanos. A relação entre direitos humanos e pobreza deveria ser óbvia: as pessoas que vêem seus direitos negados – por exemplo, as vítimas de discriminação ou de perseguição – são, na maioria dos casos, pobres. Em geral, é mais difícil para eles, ou mesmo impossível, entrar no mercado de trabalho, e dispõem apenas de um acesso limitado, às vezes inexistente, a serviços e recursos básicos. Em numerosas sociedades, os pobres não podem usufruir os seus direitos à educação, à saúde e a uma habitação digna porque carecem dos meios necessários. E a pobreza afeta todos os direitos humanos: as pessoas com baixo rendimento podem não ter acesso à educação (um direito “econômico e social”), o que limita sua participação na vida pública (um direito “civil e político”) e a sua capacidade de influenciar as políticas que as afetam.

Contudo, raramente se pensa na pobreza em termos de direitos humanos. Ele é freqüentemente vista como uma situação trágica, mas inevitável, pela qual são responsáveis aqueles que sofrem com ela. Na melhor das hipóteses, considera-se que aqueles que vivem na pobreza, indivíduos ou países, têm pouca sorte; na pior, que são preguiçosos e não merecem nada melhor.

A realidade é muito diferente. Muitos fatores intervêm na pobreza, mas a discriminação, um acesso desigual aos recursos e a estigma social e cultural são características constantes. Estes “fatores” têm outro nome: a negação dos direitos humanos e da dignidade humana. São fatores que os governos e aqueles que ocupam uma posição de autoridade podem e devem combater. Comprometeram-se a fazê-lo ao assinarem, por uma esmagadora maioria, uma série de tratados sobre direitos humanos e ao prometerem erradicar para sempre a pobreza, quando subscreveram a Declaração do Milênio e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio bem como o Documento Final da Cúpula Mundial de 2005. A luta pela realização dos direitos humanos – incluindo a luta contra a pobreza – é um dever e não uma mera aspiração.

O QUE É A POBREZA?

A resposta a esta pergunta aparentemente simples é complexa. Hoje, a pobreza já não é definida apenas como falta de rendimentos. A pobreza tem também que ver com a eqüidade ou com sua ausência. Viver na pobreza significa que se corre um maior risco de morrer de uma doença evitável, significa também uma taxa mais elevada de mortalidade infantil, a impossibilidade de receber instrução e a ausência de habitação adequada. Significa ainda uma vulnerabilidade acrescida à criminalidade e à violência, um acesso insuficiente ou inexistente à justiça e aos tribunais e a exclusão do processo político e da vida da comunidade. A noção de poder intervém igualmente na definição de pobreza: quem detém ou não o poder, tanto na vida pública como na vida privada. É indispensável chegar ao âmago das complexas redes de relações de poder nas esferas política, econômica e social para compreender e combater atitudes discriminatórias profundamente enraizadas que condenam gerações inteiras de indivíduos, comunidades e populações inteiras à pobreza.

Medida unicamente em termos de rendimento, a pobreza absoluta tem diminuído desde os anos 80, embora essa redução tenha diminuído desde meados da década de 90. Mas a desigualdade mundial continua a ser muito acentuada, tanto no interior de cada país como entre nações. Na sua maioria, os países em desenvolvimento em vez de se aproximarem dos países ricos, têm perdido terreno. E algumas das nações mais ricas do mundo continuam a ter problemas persistentes de pobreza, até de pobreza extrema, em grande parte porque certas formas de discriminação e desigualdade continuam profundamente enraizadas na sociedade. Além disso, o nível de rendimento e o progresso social não avançam necessariamente em conjunto. Alguns dos países onde a desigualdade de rendimentos diminuiu mais acentuadamente estão muito longe de implementar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio como a redução da mortalidade materna ou infantil, que é freqüentemente uma conseqüência de formas profundamente enraizadas de discriminação.

Uma maior igualdade de gênero seria um motor poderoso para reduzir a mortalidade infantil. Com base em dados recolhidos em vários países, o Instituto Internacional de Investigação sobre Políticas Alimentares considera que se as mulheres e os homens tivessem acesso, em condições de igualdade, à educação, à alimentação, ao rendimento e ao direito de propriedade, a taxa de crianças com menos de três anos de idade que sofrem de insuficiência ponderal diminuiria 13% no Sul da Ásia. Isto quer dizer 13,4 milhões de crianças escapariam à malnutrição e, portanto, a uma mortalidade precoce. Na África Subsaariana, a malnutrição infantil diminuiria 3%, evitando que 1,7 milhões de crianças sofressem desse mal.

SOBRE O DIA DOS DIREITOS HUMANOS

Todos os anos, em 10 de dezembro, a comunidade internacional celebra o Dia dos Direitos Humanos. Comemora o dia de 1948 em que a Assembléia Geral das Nações Unidas adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Foi em 1950 que começou a ser celebrado oficialmente, depois que a Assembléia Geral votou a Resolução 423 (V) que convidava todos os Estados e organismos interessados a marcarem todos os anos 10 dezembro como o Dia dos Direitos Humanos.

O Comissário para os Direitos Humanos, que é a mais alta autoridade na matéria no seio da ONU, e o seu secretariado desempenham um papel fundamental na coordenação das iniciativas destinadas a celebrar anualmente o Dia dos Direitos Humanos.

Alto Comissariado para os Direitos Humanos

O Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACDH) tem como missão a proteção e promoção universal dos direitos humanos. Está sediado em Genebra (Suíça), porém está presente em 40 países. Compete ao ACDH velar pela aplicação das normas de direitos humanos reconhecidas universalmente, incentivando tanto a ratificação universal como a aplicação dos tratados sobre direitos humanos e o respeito pelo Estado de direito. Tem também como objetivo eliminar os obstáculos à aplicação integral de todos os direitos humanos e prevenir as violações dos direitos humanos ou a perpetuação destas. Para mais informações, visite o site www.ohchr.org.

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